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Carlos Humberto Fiorot Coradini
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Heloísa Bagatin Cardoso
Artigo ·
há 4 anos
Impenhorabilidade Da Pequena Propriedade Rural
INTRODUÇÃO As pequenas propriedades rurais no Brasil são as responsáveis pela maior parte de produção de alimentos da cesta básica, também movimentam a economia local e asseguram renda para a...
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 7 anos
Procedimento nos crimes de competência dos Juizados Especiais Criminais
Por Jairo Lima Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos falar sobre o procedimento adotado pela Lei 9.099/95 em relação aos crimes de menor potencial ofensivo. Nos termos do artigo 61...
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Leonardo Sarmento
Artigo ·
há 11 anos
A Constituição de 1988 vedaria uma intervenção militar? E quando cessa a legitimidade advinda do escrutínio, como fica a democracia?
Hoje, ouvem-se vozes além das redes sociais, estão nas ruas, em altos brados conclamando por uma intervenção militar como medida “única”de moralização frente ao caos instalado no país. Faremos um...
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